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Questão de Direito Processual do Trabalho — Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” — FCC 2008

Direito Processual do TrabalhoAgravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Código
fc095107
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2008
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos recursos em matéria trabalhista, é INCORRETO afirmar:
  1. ACabe agravo de instrumento contra decisão que negar seguimento a recurso ordinário.
  2. BCabe agravo de petição contra a sentença que homologa o cálculo em execução de sentença, desacolhendo parcialmente impugnação do reclamado.
  3. CCabe agravo regimental para o Tribunal Pleno do TST das decisões proferidas pelo Corregedor do TST.
  4. DPode o reclamante interpor recurso ordinário contra a decisão que homologa acordo entre as partes.
  5. EOs embargos de declaração são cabíveis para impugnar sentença ou acórdão quando ocorrer omissão, obscuridade ou contradição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pode o reclamante interpor recurso ordinário contra a decisão que homologa acordo entre as partes.

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