Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2008
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc095260
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tanto na Administração direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias funções sem que as possa desempenhar proficientemente, embora percebendo integralmente os respectivos vencimentos. A própria Constituição, entretanto, abriu algumas exceções, entre elas, de dois cargos
- Atécnicos ou científicos.
- Bde Técnico Assistente de Procuradoria.
- Cde Magistratura.
- Dde Magistério.
- Ede Procurador.