Questão de Português — Problemas da língua culta — FCC 2008
PortuguêsProblemas da língua culta
- Código
- fc095272
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Interesse público e direitos individuaisHoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização do interesse público com as garantias e os direitos individuais, que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o Estado.Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias que invadem a privacidade dos cidadãos.A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas de investigação à disposição do Estado com o direito à defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por atos estatais.Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da apreensão de alimentos contaminados para impedir sua comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante continuasse vendendo alimentos contaminados ao público apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao particular.No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança que sua realização não é compatível com o exercícioprévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve ser garantido após o término do período da quebra de sigilo telefônico.(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009. www.conjur.com.br )Estão corretos o emprego e a flexão de todas as formas verbais na frase:
- ANo caso de um direito individual se sobrepuser ao interesse público, prefigura-se uma situação de conflito no interior da ordem jurídica.
- BSe um cidadão for irresponsável e não reter sua ambição criminosa, poderá ficar privado do exercício prévio do direito de defesa.
- CAs informações que forem aprendidas por meio de quebra de sigilo telefônico podem estar suprindo um direito individual.
- DA autoridade que se propuser a acessar informações sigilosas deverá respaldar essa medida com a obtenção de ordem judicial.
- EOs efeitos que advirem de uma escuta telefônica só se legitimarão quando tenha sido autorizada por um juiz de direito.