Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2008
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fc095296
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá sobre
- Aa variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos.
- Ba forma de realização de despesas sem prévio empenho.
- Co cálculo do baixo crescimento da taxa de variação acumulada sobre o PIB.
- Da reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
- Eas formas de compra de títulos da dívida e a data de sua colocação no mercado.