Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2008
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc095341
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O servidor público ocupante de cargo da administração direta que vier a ser investido no mandato de Prefeito
- Aperderá o cargo.
- Bterá o tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
- Cserá afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- Dperceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.
- Enão terá direito a perceber benefício previdenciário com valores fixados como se no exercício do cargo estivesse.