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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2008

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
fc095344
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2008
Nível
Superior
Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as assertivas abaixo:I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, entre outros. II. É assegurado a todos, sem exceções, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.III. O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado. IV. O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI e II.
  2. BIII e IV.
  3. CII e III.
  4. DI e IV.
  5. EII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e IV.

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