Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2008
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc095367
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá
- Aapenas pensionar o alimentando, sendo-lhe vedado substituir a prestação por hospedagem e sustento.
- Bpensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário a sua educação, quando menor, cabendo, neste caso, ao Ministério Publico estabelecer a forma de cumprimento da prestação.
- Cpensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário a sua educação, quando menor, cabendo ao juiz, se as circunstancias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.
- Dpensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, salvo se se tratar de menor, porque, neste caso, a prestação terá de ser necessariamente em dinheiro, alem do que for preciso para a educação.
- Esubstituir, apenas em parte, e ate o limite de dois tergos (2/3) a prestação pecuniária por hospedagem e sustento.