Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FCC 2008
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- fc095369
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,
- Acabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
- Bcabe recurso ordinário, se a sentença for de procedência.
- Cnão cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
- Dcabe recurso ordinário, se a sentença for de improcedência
- Enão cabe reexame necessário, se a sentença concluir pela carência de açao.