Questão de Direito Processual do Trabalho — Meios de prova — FCC 2008
Direito Processual do TrabalhoMeios de prova
- Código
- fc095526
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com relação às provas é certo que,
- Ao ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregado.
- Bo ônus de provar o requerimento do vale transporte assim como a ausência de intervalo intrajornada é do empregado.
- Ca não apresentação pelo empregador dos controles de freqüência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.
- Do ônus da prova, em regra, incumbe a parte reclama- da quanto ao fato constitutivo do direito do reclamante.
- Ea presunção de veracidade da jornada de trabalho, exceto se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.