Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2009
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- fc095694
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido:
- AÀ educação primária gratuita.
- BÀ reserva de percentual de cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
- CÀ licença-maternidade, antes e depois do parto.
- DA uma remuneração equitativa e igual por trabalho igual.
- EÀ total imunização contra as principais doenças infecciosas.