Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FCC 2009
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- fc095695
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmações abaixo:I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados.II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão.III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados.IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias.Diante dessas afirmações é correto afirmar que
- AI, II e III são verdadeiras.
- Bapenas II e III são verdadeiras.
- Capenas I e III são verdadeiras.
- Dapenas II e III são falsas.
- EI, II e IV são falsas.