Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc095714
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade
- Ada ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé.
- Bdo registro civil de nascimento.
- Cda certidão de óbito.
- Dda celebração do casamento civil.
- Edo mandado de segurança.