Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FCC 2009
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- fc095736
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que
- Ao distrato somente será admitido se feito pela mesma forma exigida para o contrato.
- Bo contrato real é o que se aperfeiçoa com a transferência do direito de propriedade de um bem ao credor.
- Co contrato faz lei entre as partes e, uma vez celebrado, vigora, em qualquer hipótese, o princípio segundo o qual pacta sunt servanda.
- Das obrigações decorrentes de todo e qualquer contrato serão válidas na medida em que atendam aos princípios da boa-fé objetiva e de sua função social, bem como sejam reduzidas a instrumento escrito em letras com fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão.
- Eo contrato real aperfeiçoa-se e valida-se com a entrega de um bem, sendo irrelevante a existência de consenso.