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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — FCC 2009

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
Código
fc095739
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
O ato infracional
  1. Asomente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade.
  2. Bconsiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente.
  3. Cconsiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente.
  4. Dpraticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa.
  5. Epraticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente.

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