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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2009

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
fc095742
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:
  1. AO co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a abertura da sucessão.
  2. BHavendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.
  3. CRegula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do testamento ou do início do inventário.
  4. DA companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto a todos os bens adquiridos na vigência da união estável, sendo certo que se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
  5. EO co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
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GabaritoE — O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

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