Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc095750
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A incompetência do juízo anula
- Ao processo, desde a citação do acusado.
- Ba ação penal, desde o inquérito policial.
- Co processo, desde o recebimento da denúncia.
- Dsomente os atos decisórios.
- Ea prova colhida na instrução.