Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- fc095751
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito do habeas corpus é correto afirmar que
- Anão pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade.
- Bnão pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo.
- Cnão pode ser impetrado pelo Ministério Público.
- Dsó pode ser impetrado se o paciente estiver preso.
- Epoderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem.