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Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — FCC 2009

Direito Processual PenalRevisão Criminal
Código
fc095752
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A revisão criminal
  1. Apoderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista.
  2. Bnão pode ser requerida pelo condenado sem recolher- se à prisão.
  3. Cserá admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
  4. Dpode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória.
  5. Epoderá ser requerida até a extinção da pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

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