Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc095756
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A prisão preventiva poderá ser decretada
- Apelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
- Bnos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
- Cnas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.
- Dnos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
- Enos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.