Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc095757
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que
- Acompete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.
- Bo querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.
- Cno concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.
- Da competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.
- Ea competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.