Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc095759
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A denúncia
- Anos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta.
- Bnão precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial.
- Csó poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial.
- Dpode ser rejeitada liminarmente pelo juiz.
- Epode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva.