Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc095760
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A ação penal
- Aprivada subsidiária da pública poderá ser proposta pelo ofendido ou seu representante legal quando o juiz deferir pedido de arquivamento tempestivamente formulado pelo Ministério Público.
- Bnas contravenções penais será iniciada por portaria expedida pela autoridade policial.
- Cpública será instaurada por denúncia do Ministério Público, que dela poderá desistir se convencer-se da inocência do acusado.
- Dpública condicionada à representação da vítima será julgada extinta se esta se retratar antes da sentença.
- Eprivada, quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, poderá ser intentada por seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.