Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc095770
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A extinção da punibilidade pela perempção
- Apode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública.
- Bpode ocorrer antes da instauração da ação penal.
- Csó pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.
- Dsó pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.
- Eaplica-se à ação penal pública.