Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FCC 2009
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- fc095775
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considera-se, dentre outras, causa excludente da culpabilidade
- Ao erro evitável.
- Bo exercício regular de um direito.
- Co estado de necessidade.
- Da legítima defesa putativa.
- Ea tolerância das autoridades.