Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — FCC 2009
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- fc095888
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar pessoas
- Aacusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, ocorridos a partir da entrada em vigor do Estatuto de Roma, em 2002.
- Bacusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, ocorridos a partir da entrada em vigor do Estatuto de Roma, em 1998.
- Cacusadas de crimes de guerra, contra a humanidade, genocídio e terrorismo.
- De Estados acusados de crimes de guerra, contra a humanidade, genocídio e terrorismo.
- Ee Estados acusados de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio.