Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — FCC 2009
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
- Código
- fc095891
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no tocante à interpretação, em caso de conflito, das normas definidoras de direitos e garantias,
- Aprevalece sempre a norma interna.
- Bnorma posterior derroga a anterior.
- Cnorma especial derroga a geral no que apresenta de específico.
- Dprevalece sempre a norma mais benéfica à pessoa humana.
- Eprevalece sempre a norma internacional.