Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2009
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- fc095893
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No Protocolo de San Salvador está reconhecido o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos casos de violação
- Ado direito ao trabalho.
- Bdos direitos econômicos, sociais e culturais.
- Cdos direitos à saúde e à educação.
- Ddos direitos à saúde e à moradia digna.
- Edos direitos à livre associação sindical e à educação.