Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — FCC 2009
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
- Código
- fc095895
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a
- Aratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
- Bassinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
- Cratificação pelo presidente da República.
- Dassinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo e sua ratificação pelo presidente da República.
- Eaprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo presidente da República.