Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FCC 2009

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
fc095901
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
  1. Aa educação básica é formada pela educação infantil e pelo ensino fundamental.
  2. Bcabe aos municípios oferecer, com prioridade, educação infantil e ensino médio, ficando o ensino funda mental sob responsabilidade prioritária dos estados.
  3. Ca oferta de transporte e merenda escolar é de responsabilidade dos estados e da união, que devem atender inclusive a rede municipal de educação.
  4. Dé dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.
  5. Eé dever do Estado garantir o atendimento educacional a crianças e adolescentes com necessidades especiais preferencialmente em escolas e/ou classes especializadas segundo as diversas deficiências.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.

Link permanente: /questoes/fc095901