Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — FCC 2009
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- fc095912
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Trata-se de aplicação INCORRETA do princípio constitucional da ordem econômica da função socioambiental da propriedade, combinado com o direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a obrigação dos
- Aprodutores e comerciantes de carne bovina de informar a origem do produto, tendo em vista a degradação ambiental na Amazônia provocada pela expansão da fronteira agropecuária.
- Bestabelecimentos públicos ou privados, que abriguem recintos coletivos, de informar se pretendem criar ou não áreas destinadas exclusivamente aos fumantes, devidamente isoladas e com arejamento conveniente.
- Cprodutores e comerciantes de veículos automotores informar o nível de emissão de gases tóxicos de correntes da queima de combustível dos motores.
- Dcomerciantes informar se os sacos plásticos postos a disposição para transporte das mercadorias adquiridas é biodegradável.
- Eprodutores e comerciantes de pilhas e baterias informar dos riscos relacionados ao seu descarte inadequado.