Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — FCC 2009
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- fc095942
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se
- Aalguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.
- Bforem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.
- Cfor decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.
- Do acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.
- Eo acusado for integrante de organização criminosa.