Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2009
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fc095943
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida
- Ainduz litispendência, torna prevento o juízo, faz litigioso o fato imputado e completa a formação do pro cesso. A prescrição é interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa.
- Btorna litigioso o fato imputado. Prevenção, litispendência, interrupção da prescrição e a formação da relação processual não dependem da citação.
- Ccompleta a formação do processo. Litispendência, prevenção, interrupção da prescrição e litigiosidade não dependem da citação.
- Dinterrompe a prescrição. O fato é sempre litigioso. A litispendência e a prevenção são definidas na distribuição. A relação processual se completa com o recebimento da denúncia ou queixa.
- Etorna prevento o juízo. A formação da relação processual, a litispendência, prescrição e litigiosidade não dependem da citação.