Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2009
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc095958
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
É correto afirmar que
- Ao magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública.
- Ba consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados.
- Ca dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário.
- Da interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte.
- Eapenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.