Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FCC 2009
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fc095968
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."Este enunciado diz respeito à
- Aimplementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.
- Bdesconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.
- Cpetrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.
- Dilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.
- Econstituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.