Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá — FCC 2009
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amapá
- Código
- fc096213
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que
- Aos representantes da classe junto ao Conselho Superior serão escolhidos em eleição da qual participam apenas os membros da primeira instância.
- Bem qualquer hipótese, as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta.
- Ca ausência injustificada a mais de três reuniões consecutivas e seis alternadas durante o ano, acarretará a exclusão do Procurador de Justiça eleito.
- Dé facultativo o exercício do mandato de membro do Conselho.
- Eo Procurador de Justiça que tenha se afastado da carreira por prazo superior a cento e vinte dias no biênio anterior, salvo por motivo de saúde, será inelegível.