Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2009
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc096226
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Considere as assertivas abaixo relacionadas ao Poder Judiciário.I. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.III. É vedado aos servidores pagamento, a qualquer título ou por delegação, para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional ao número de eleitores cadastrados na circunscrição judiciária e às respectivas comarcas.V. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo- se a votação até fixar-se a indicação.Está correto SOMENTE o que se afirma em
- AI e III.
- BIV e V.
- CI, II e V.
- DII, III e IV.
- EIII, IV e V.