Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc096229
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
- Aremuneração do trabalho diurno e de final de semana superior à do noturno.
- Bproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
- Crepouso semanal proporcionalmente remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
- Dgozo de férias, com no máximo, trinta por cento a mais do que o salário médio anual.
- Eaviso prévio proporcional ao último ano de serviço, sendo no máximo de trinta dias.