Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FCC 2009
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- fc096286
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes desta Lei, na medida da sua culpabilidade.Este texto, em face da Lei n o 11.101/2005, é
- Aparcialmente verdadeira, pela não abrangência da situação exposta nas recuperações extrajudiciais de sociedades.
- Binteiramente verdadeira.
- Cparcialmente verdadeira, pela não abrangência dos conselheiros de sociedades na equiparação ao devedor ou falido para efeitos penais.
- Dparcialmente verdadeira, pela não abrangência do administrador judicial na equiparação ao devedor ou falido para efeitos penais.
- Einteiramente falsa, pois inexiste qualquer equiparação, para efeitos penais, no que concerne ao devedor ou falido.