Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FCC 2009
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- fc096308
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada
- Alícita, nos casos em que se possa presumir a permissão dos pais ou responsáveis para que a criança a ela tenha acesso.
- Benganosa e, por isto, proibida.
- Cabusiva e, por isto, proibida.
- Dabusiva, se for capaz de induzir também o adulto em erro a respeito das características ou qualidades do produto.
- Eenganosa, se induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde ou à sua segurança.