Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2009
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc096314
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a usucapião pode-se afirmar:I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos.Estão corretas as afirmações
- AIII, IV e V.
- BII, IV e V.
- CII, III e V.
- DI, III e V.
- EI, II e III.