Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2009
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc096318
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A ação de separação judicial pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, imputando ao outro ato que caracterize grave violação dos deveres do casamento
- Adesde que sejam casados por mais de um ano e a vida em comum se torne insuportável.
- Bdesde que um dos cônjuges tenha abandonado o lar conjugal por período superior a trinta (30) dias.
- Cindependentemente da insuportabilidade da vida em comum, desde que verificada uma das causas do rol exemplificativo constante da lei.
- De torne insuportável a vida em comum, fornecendo a lei rol exemplificativo de condutas autorizantes do pedido.
- Ee torne insuportável a vida em comum, sendo, porém, taxativo o rol que a lei oferece de condutas autorizantes do pedido.