Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2009
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc096319
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as seguintes afirmações a respeito da prescrição e decadência, reguladas pelo Código Civil:I. Pode o Juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.II. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, embora a responsabilidade civil seja independente da criminal.III. Salvo se se tratar de obrigações ou direitos indivisíveis, a interrupção da prescrição por um dos credores solidários, não aproveita aos outros, assim como a interrupção efetivada contra o devedor solidário não envolve os demais ou seus herdeiros.IV. Suspensa a prescrição em favor de um dos credo- res solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.V. Não corre o prazo prescricional, nem o prazo decadencial contra os absolutamente incapazes.Estão corretas as afirmações
- AIII, IV e V.
- BII, IV e V.
- CII, III e IV.
- DI, III e V.
- EI, III e IV.