Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc096322
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Contra a decisão que pronunciar e impronunciar o acusado
- Acaberão, respectivamente, apelação e agravo.
- Bcaberão, respectivamente, recurso em sentido estrito e apelação.
- Ccaberá recurso em sentido estrito, nos dois casos.
- Dcaberão, respectivamente, apelação e recurso em sentido estrito.
- Ecaberá apelação, nos dois casos.