Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc096329
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a
- Afalha na procuração para apresentação de queixa não poderá ser suprida.
- Bfalta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
- Cfalta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios causará nulidade absoluta, não se admitindo suprimento por qualquer outro meio de prova.
- Ddeclaração de nulidade por vício na inquirição de uma testemunha sempre causará a dos atos de inquirição posteriores de outras testemunhas.
- Erealização de citação por hora certa causará nulidade do processo, por não ser admitida.