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Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FCC 2009

Direito PenalLesões corporais
Código
fc096337
Banca
FCC
Órgão
MPE-CE
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
No que concerne à remição, correto afirmar que
  1. Acabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.
  2. Badmissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.
  3. Ctambém pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.
  4. Ddeve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.
  5. Eo tempo remido será computado para a concessão de indulto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o tempo remido será computado para a concessão de indulto.

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