Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc096338
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda
- Ado cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.
- Bdo cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.
- Cdo cargo apenas se o delito alcançar a consumação.
- Dda função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.
- Edo emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.