Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FCC 2009
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fc096339
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O crime de uso de documento falso
- Aé de ação penal pública condicionada.
- Badmite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.
- Cadmite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.
- Docorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.
- Epermite a transação na modalidade culposa.