Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FCC 2009
Direito PenalLesões corporais
- Código
- fc096341
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O crime de estupro
- Aadmite a tentativa, mas não a desistência voluntária.
- Bsó se consuma com a cópula vagínica completa.
- Cadmite participação de mulher.
- Dcom violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança.
- Esempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.