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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2009

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
fc096342
Banca
FCC
Órgão
MPE-CE
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que
  1. Aé admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.
  2. Bnão haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.
  3. Ca pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.
  4. Da pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.
  5. Eo dano culposo admite a suspensão condicional do processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.

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