Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FCC 2009
Direito PenalLesões corporais
- Código
- fc096344
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No crime de tráfico de entorpecentes,
- Aa quantidade e a natureza da droga podem ser consideradas para a elevação das penas.
- Bé incabível o sursis, mas possível a concessão de indulto.
- Cnão havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
- Da pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/3 a 2/3, se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa.
- Eas penas devem ser aumentadas se praticado em concurso de pessoas.